Prefeitura do Natal divulga edital para operação, por alternativos, de linhas de ônibus devolvidas
Foi divulgado pela Prefeitura do Natal, em edição extra do Diário Oficial do Município disponibilizada ontem (05), o edital de chamamento público que disponibiliza linhas devolvidas pelas empresas de ônibus na capital potiguar para que sejam operadas por permissionários do transporte opcional. Com essa concorrência, poderão ser ofertados até 144 novos veículos no sistema de transporte público da cidade.
Ao todo, foram ofertadas no edital 144 permissões, distribuídas em 34 linhas que, antes da pandemia da COVID-19, eram operadas pelas seis empresas de ônibus que atuam em Natal. Essa disponibilização de linhas atende, segundo a prefeitura, uma decisão judicial que prevê que os alternativos possam operar os itinerários devolvidos pelas operadoras anteriores.
Segundo o edital, esse chamamento público resultará em autorizações de “caráter temporário e precário”, até o limite de permissões informado no diário oficial, desde que os permissionários atendam aos critérios da legislação vigente. Para a operação dessas linhas, será utilizada a tarifa vigente, de R$ 3,90 para o pagamento via bilhetagem eletrônica, e R$ 4,00 em dinheiro.
Para o permissionário poder concorrer ao chamamento, deverá entregar na sede da STTU, no bairro da Ribeira, envelope lacrado com a documentação exigida no edital. Cada operador poderá protocolar pedido de operação de até 2 veículos, desde que sejam em linhas diferentes, e que não afete a permissão que já detém do transporte opcional.
Os envelopes com as propostas serão recebidos até às 14h do dia 17 de junho e, de acordo com o edital, em até 10 dias úteis após o final do prazo de recebimento, a comissão responsável pela organização do certame analisará a documentação para classificar os participantes e, em seguida, divulgar o resultado no Diário Oficial do Município.
Você pode conferir o edital completo e a distribuição de frota para cada linha ofertada clicando AQUI.
Para outras informações, o telefone da STTU disponibilizado é o 156.
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