Para Seturn, retorno integral da frota requer uma tarifa de ônibus de R$ 8,25
O valor da tarifa de ônibus para sustentar o retorno integral das linhas na capital deveria ser de R$ 8,25, de acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn). O preço das passagens, que hoje é de R$ 3,90 para pagamento em cartão e de R$ 4 para pagamento em espécie, portanto, mais que dobraria. A conclusão é de um estudo apresentado pelo Seturn durante uma audiência de conciliação nessa sexta-feira (17), marcada pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
Valor da tarifa seria necessária para manter em circulação quantidade de ônibus existente em 2019. Demanda de passageiros caiu
O encontro, que ocorreu de forma virtual, tinha como objetivo trazer uma solução para a crise do transporte coletivo da cidade. Com a apresentação do laudo técnico por parte do Seturn, uma nova audiência deverá ser marcada em julho. A reunião dessa sexta aconteceu com vistas a dar desdobramentos a um processo judicial movido pela deputada Natália Bonavides (PT) que pede o retorno integral da frota. Com a apresentação do laudo, a autora do processo e o Município de Natal têm 15 dias úteis para manifestações acerca do estudo.
De acordo com o coordenador jurídico do Seturn, Augusto Maranhão, o estudo levado à audiência teve como objetivo apontar “as consequências” do retorno total das linhas de ônibus. “Isso implica em algumas questões e uma delas é o reflexo financeiro. Se for cumprida a quantidade de ônibus que tínhamos em 2019, a tarifa teria que ser de R$ 8,25. E, com o cenário do volume de passageiros transportados hoje, o Seturn defende que a oferta deve se ajustar a esse fator”, disse Maranhão.
Segundo ele, a demanda de passageiros atualmente em Natal corresponde a pouco menos de dois terços do que havia antes da pandemia. Eram cerca de 350 mil usuários transportados em dias úteis. Atualmente, são cerca de 200 mil por dia, segundo o Seturn. “A STTU avalia – e o Seturn concorda – que haja uma flexibilidade para modificar itinerários, de acordo com a dinâmica da cidade” pontuou Augusto Maranhão.
O advogado esclareceu, no entanto, que o Sindicato não emite juízo de valor sobre a quantidade de ônibus que deve circular nas ruas da capital e que a decisão está a cargo do Município. “É uma decisão que tem um impacto financeiro, então, o Seturn acha importante que o Judiciário, a deputada [Natália Bonavides, autora do processo], a Prefeitura e a sociedade, tenham conhecimento disso”, afirmou o coordenador jurídico.
O procurador geral do Município de Natal, Alexandre Ramos, que participou da audiência, relatou que a Prefeitura irá analisar, dentro do prazo previsto, o laudo anexado pelo Seturn. Segundo ele, na ocasião em que o Município se manifestar sobre o estudo, também deverá haver um posicionamento sobre o resultado do edital de chamamento público para que os opcionais operam as linhas devolvidas desde o início da pandemia.
O edital em questão é uma resposta a uma decisão judicial do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública. Os interessados devem procurar a STTU até a próxima segunda-feira (20) para entregar a proposta técnica e a documentação de habilitação para concorrer à operação – o prazo era até essa sexta-feira, mas foi prorrogado em função do feriado prolongado de Corpus Christi.
“Esta é uma sentença que já vem sendo cumprida. Com isso, ficou definido, na audiência, que o fim do chamamento será esperado, porque o resultado pode gerar uma perda do objeto da ação – quando se atinge o resultado esperado, mas de outra forma. No caso da ação em questão, teríamos a integralidade da frota, só que com os opcionais”, explicou o procurador.
Seturn anunciou retorno de linhas esta semana
Nesta semana, o Seturn anunciou o retorno de 36 ônibus de 17 linhas em Natal. Do total de veículos de volta às ruas, oito integram à linha Circular, da UFRN, que retomou as atividades em formato 100% presencial em março. A escassez de ônibus no campus central da instituição tem sido alvo constante de reclamação entre os estudantes.
As extensões que ocorreram, portanto, foram as seguintes: oito ônibus na linha 588 (circular do Campus da UFRN); três ônibus na linha N-79 (Parque das Dunas); dois ônibus na linhas N-77 (Parque dos Coqueiros); dois ônibus na linha N-84 (Soledade); dois ônibus na linha N-07 (Alvorada); dois ônibus na linha N-35 (Santa Catarina); dois ônibus na linha N-29 (Nova Natal); dpois ônibus na linha O-24 (Planalto); dois ônibus na linha O-39 (Cidade da Esperança); dois ônibus na linha L-46 (Ponta Negra); dois ônibus na linha L-37 (Cidade Satélite).
Além disso, retornaram dois ônibus na linha O-33B (Encanto Verde); um ônibus na linha N-05 (Vale Dourado); um ônibus na linha N-08 (Redinha); um ônibus na linha N-15 (Pajuçara); um ônibus na linha N-43 (Nova Natal) e um ônibus na linha N-73 (Santarém). Com isto há acréscimo de 13 viagens por dia útil na linha N-79, 14 viagens na N-84 e 10 viagens na N-35, além de dezenas de outras viagens nas demais linhas.
Processo de retorno da frota já dura 3 meses
O processo judicial envolvendo o retorno de 100% da frota de ônibus em Natal começou há quase três meses. A Ação Popular, de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT) foi distribuída na Justiça no dia 23 de março e inicialmente indeferida, mas o pedido foi reconsiderado e acatado liminarmente em 4 de abril. O juiz Artur Cortez Bonifácio decidiu pela suspensão dos atos que implicaram a redução da frota de ônibus de Natal e determinou a volta do funcionamento integral do serviço, o que não aconteceu.
No dia 31 de maio, a Justiça fixou multa de R$ 50 mil, a ser dividida entre a Prefeitura e o Seturn, para cada dia de descumprimento da decisão de 4 de abril, que suspendeu “atos a partir dos quais vem ocorrendo a diminuição” da frota e obrigou o restabelecimento de “linhas extintas ou tiradas de circulação”. O prazo para resposta se extinguiu no último dia 9. Por isso, audiência dessa sexta deveria trazer uma solução para a crise no sistema.
O coordenador jurídico do Seturn, Augusto Maranhão disse que, durante o encontro de conciliação, o Seturn defendeu o lançamento imediato do edital de licitação do transporte público de Natal. Esperado há anos. “Nós não temos contrato e essa licitação é necessária para que se fique muito claro quais são as regras a respeito dos deveres e obrigações dos permissionários e concessionárias”, explicou. Em relação à multa fixada pela Justiça, o advogado disse que o Seturn apresentou esclarecimentos na audiência sobre as medidas adotadas, como o edital de chamamento público e o retorno de algumas linhas emergenciais, citadas no processo.
Segundo ele, a linha 33-B retornou com o dobro de veículos (eram dois antes da pandemia e agora são quatro), após ajustes nos itinerários e rotas. A linha 593 passou a atender a região do principal shopping da zona Norte. Maranhão destaca, ainda, que a linha 68, que operava com cinco carros em 24 viagens, foi incorporada à linha 07, que opera hoje com nove ônibus em 51 viagens.
“Com relação às demais linhas devolvidas, temos o lançamento do chamamento público. Com isso, a aplicação de multas foi suspensa, até que se aguarde o desfecho do edital”, explicou Augusto Maranhão.
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