Prefeitura de Natal aciona Justiça para pedir ilegalidade da greve dos motoristas de ônibus

Ação foi movida nesta quarta-feira (24). Greve dos motorista começou na segunda-feira (22).

A Prefeitura de Natal entrou na Justiça no fim da tarde desta quarta-feira (24) para pedir a "ilegalidade e abusividade" da greve dos motoristas de ônibus que acontece em Natal desde a segunda-feira passada (22). Na procuração, o Executivo diz que o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro), não observou as "garantias mínimas do serviço público essencial" no movimento.

O Executivo pede à Justiça uma liminar para que haja o restabelecimento do serviço de transporte com no mínimo 254 veículos enquanto durar o período de pandemia do novo coronavírus e 100% assim que o Governo do RN flexibilizar as medidas de restrição e circulação de pessoas. O Município pede multa de R$ 300 mil por dia em caso de descumprimento.

O pedido também pede fiscalização para que os trabalhadores que não desejam aderir ao movimento grevista não sejam coagidos ou impedidos de trabalhar, além do impedimento do bloqueio de garagens das empresas.

O documento aponta que a prefeitura notificou Sintro e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) para manter 43,27% da frota em operação, o que seriam 254 veículos, "quantidade mínima necessária para atender à demanda atual nesse período de combate à propagação da pandemia de Covid-19". Na segunda-feira, o Sintro informou que apenas 10 veículos haviam deixado às garagens.

A Procuradoria do Município reforça no texto que se trata de uma situação "gravíssima" e que "requer pronta intervenção do Poder Judiciário" para que "a coletividade não seja prejudicada em seu direito de locomoção e de saúde, considerada a situação da pandemia".

Greve

Os motoristas dos ônibus urbanos de Natal entraram em greve por tempo indeterminado na segunda-feira (22). A categoria reivindica manutenção da profissão de cobrador nos veículos e o pagamento de benefícios.

Segundo o Sintro, apenas 30% da frota - que já estava reduzida por causa da pandemia de Covid-19 - está circulando na capital potiguar. De acordo com Robério Pinto, diretor do sindicato, os profissionais deixaram de receber vale-alimentação e tiveram o plano de saúde cortados pelas empresas rodoviárias.

Fonte: G1 RN