Valores das passagem pode se anulada, diz os vereadores.
Ação popular quer anular duplicidade nos valores cobrados nos ônibus de Natal.
Uma Ação Popular Conjunta tenta anular a duplicidade de valores cobrados nos ônibus de Natal após o reajuste da tarifa. Desde este domingo (19), quem usa o cartão magnético paga R$ 3,90, enquanto quem paga em dinheiro desembolsa R$ 4,00.
As ações, do vereador Maurício Gurgel e do deputado estadual Sandro Pimentel, ambos do PSOL, afirmam que os dois tipos de cobrança são ilegais, já que não foram discutidos na comissão criada para analisar o reajuste. Segundo os parlamentares, a legislação municipal afirma que não pode haver desconto ou benefício para quem utiliza o cartão de passagem em detrimento a quem paga em dinheiro.
“Desde o início esse aumento da tarifa de ônibus está atropelando as etapas legais e morais. Os estudos não mencionavam dois valores para o usuário e não houve uma discussão com a comissão criada pelo próprio Conselho de Transporte”, argumentou o vereador Maurício Gurgel.
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